Introdução

1. Visão geral

O Presence Domain já possui estrutura preparada para atender tanto emissões municipais de NFS-e quanto o processo de migração para o autorizador nacional, contemplando:

• Parametrização de tributos aplicáveis a serviços e produtos;

• Definição de layout de NFS-e (Municipal ou Padrão Nacional);

• Adequação do cadastro de classificação fiscal de serviços;

• Geração de identificadores da nota fiscal conforme o modelo de autorização.

Essas configurações são realizadas centralmente nos Parâmetros de Retaguarda, garantindo consistência em toda a operação fiscal.

2. Acesso aos parâmetros de faturamento

Caminho no sistema:

Configurações → Parâmetros → Parâmetros de Retaguarda → Faturamento

Dentro deste grupo encontram-se os parâmetros que controlam o comportamento da emissão fiscal, incluindo NFS-e, tributos e layout de integração.

(Referência: Figura 1 – Tela de Parâmetros de Operação / Faturamento)

3. Parâmetro [160] – CBS (%)

O parâmetro [160] – CBS (%) define a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) utilizada pelo sistema.

Características do parâmetro

• Aplica-se tanto para serviços quanto para produtos;

• Centraliza a definição da alíquota CBS utilizada nos cálculos fiscais;

• Deve ser configurado conforme orientação do contador responsável pela empresa;

• O valor informado passa a ser considerado automaticamente nos processos fiscais relacionados.

Este parâmetro já faz parte do fluxo padrão de tributação do sistema, garantindo que a CBS seja tratada de forma unificada, independentemente do tipo de operação.

4. Parâmetro [161] – Layout da NFS-e

O parâmetro [161] – Layout está localizado dentro dos parâmetros de NFS-e e define o modelo de layout utilizado na emissão da nota fiscal de serviços.

Opções disponíveis

• Municipal – Utiliza o layout específico do município, conforme regras locais;

• Padrão Nacional – Utiliza o layout definido pelo Autorizador Nacional de NFS-e.

Utilização prática

• Enquanto a empresa estiver operando com NFS-e municipal, o layout pode permanecer como Municipal;

• No momento da migração para o autorizador nacional, este parâmetro deve ser alterado para Padrão Nacional;

• A mudança de layout impacta diretamente outras áreas do sistema, especialmente o cadastro fiscal de serviços.

5. Reflexo do Layout no Cadastro de Classificação Fiscal de Serviço

Ao utilizar o Layout Padrão Nacional, o Presence Domain passa a disponibilizar novas informações fiscais no Cadastro de Classificação Fiscal de Serviço.

Acesso ao cadastro

Cadastros → Fiscal → Classificação Fiscal → Serviço

Novos campos – Tributação Nacional e Código Tributação

Dentro do cadastro de serviço, foi incorporado o campo de Tributação Nacional, que:

• Deve ser informado conforme definição do contador;

• Atende às exigências do modelo nacional de NFS-e;

• Convive com as informações municipais já existentes, mantendo compatibilidade com ambos os cenários.
  

Esses campos passam a fazer parte do preenchimento padrão quando o sistema está configurado para o layout nacional, garantindo conformidade fiscal sem necessidade de cadastros paralelos.

6. Emissão de NFS-e e Identificação da Nota

O processo de emissão de NFS-e no Presence Domain segue o mesmo fluxo operacional já conhecido pelo usuário, com adequações automáticas conforme o layout configurado.

Identificação da nota fiscal

• NFS-e Municipal:

  • Retorna um Código de Verificação, conforme padrão do município;

• NFS-e no Portal Nacional:

  • Retorna uma Chave de Acesso da Nota Fiscal;

  • A chave pode conter números e letras (formato alfanumérico);

  • Esse identificador passa a ser exibido na tela de emissão e utilizado para consultas e validações.

O sistema reconhece automaticamente o tipo de retorno, exibindo a informação correta de acordo com o modelo de autorização utilizado.

7. Considerações finais

As configurações descritas neste manual fazem parte da evolução natural do Presence Domain para atender às mudanças fiscais e à padronização nacional da NFS-e.

Em resumo:

• O parâmetro [160] – CBS (%) centraliza a tributação para produtos e serviços;

• O parâmetro [161] – Layout define o modelo de emissão da NFS-e e deve ser ajustado no momento da migração para o autorizador nacional;

• O cadastro de Classificação Fiscal de Serviço acompanha automaticamente o layout definido;

• A identificação da NFS-e passa a utilizar chave de acesso quando emitida no padrão nacional.

Essas funcionalidades já estão integradas ao fluxo padrão do sistema, garantindo continuidade operacional e aderência às normas fiscais vigentes.