Presence API - INCLUIR_NCM

Presence API - INCLUIR_NCM

Inclusão de Classificações Fiscais (NCM) (Atualização e Inclusão)

Este módulo é responsável por incluir Classificações Fiscais (NCM) na base da dados.

BODY

Classificação Fiscal
Campos
Tipos
Obrigatório
Observação
codigo
String(3)
Não, para inclusão e/ou alteração. 
Código no cadastro do sistema.
descricao
String(150)
Sim para inclusão e alteração, em casos que não tiver código não informado. Irá verificar a descrição, NCM e cest nos cadastros para incluir e/ou atualizar
Nome da classificação fiscal que permanecerá no cadastro.
ncm
String(14)
Sim para inclusão e alteração, em casos que não tiver código não informado. Irá verificar a descrição, NCM e cest nos cadastros para incluir e/ou atualizar
Código da classificação fiscal no cadastro.
origem
String(1)
Sim para inclusão e alteração, em casos que não tiver código não informado. Irá verificar a descrição, NCM e cest nos cadastros para incluir e/ou atualizar
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira- Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional - mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4 - Nacional - cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007
5 - Nacional - mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante  em lista de Resolução CAMEX e gás natural
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
cest
String(7)
Não
Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).


Estados
Campos
Tipos
Obrigatório
Observação
perfilFiscal
Integer
Não
Código de perfil fiscal vinculado ao cadastro.
estado
String(2)
Não, na alteração. Na Inclusão informar ** para que seja considerado todos os estados.
Sigla da UF para configuração por estado, quando não for informar a sigla da UF informar ** para que possa ser incluído para "todos" os estados.
observacao1
String(300)
Não
Observação a ser incluído no cadastro da classificação fiscal.
observacao2
String(300)
Não
Observação a ser incluído no cadastro da classificação fiscal.
observacao3
String(300)
Não
Observação a ser incluído no cadastro da classificação fiscal.

ICMS
Campos
Tipos
Obrigatório
Observação
situacaoTributaria
String(2)
Sim
Código da Situação tributaria de ICMS:
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por ST
20 - Com redução de base de calculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por ST
70 - Com redução de base de calculo e cobranca do ICMS por ST
90 - Outras
csosn
String(3)
Sim
Código CSOSN da Situação tributária para Simples Nacional:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
900 - Outros
tributacao
String(1)
Sim
Sigla do tipo de tributação:
T - Tributado
I - Isento
N - Não Tributado
S - Substituição Tributaria
O - Outros
aliquota
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de ICMS.
aliquotaReduzida
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de ICMS.
fator
Double(13,2)
Não
Valor de fator.
indiceEcf
Integer
Não
Valor de indice de Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
iva
Double(13,2)
Não
Valor do imposto sobre o valor agregado (IVA).
fcp
Double(13,2)
Não
Valor do imposto de fundo de combate a pobreza (FCP).
codigoBeneficio
String(10)
Não
Código do benefício fiscal.
ufConvenioST
Boolean
Não
Marcar (true) ou desmarcar (false) flag UF signatário ST no cadastro,
convenio
String(50)
Não
Código do convenio UF signatário ST.
mvaAjustada
Boolean
Não
Marcar (true) ou desmarcar (false) flag Aplica MVA ajustada.
estimativaSimplificado
Boolean
Não
Marcar (true) ou desmarcar (false) flag usa regime de estimativa simplificado.

IPI
Campos
Tipo
Obrigatório
Observação
situacaoTributaria
String(2)
Sim
Código de IPI situação tributária:
00 - Entrada com Recuperação de Credito
01 - Entrada Tributável com Aliquota Zero
02 - Entrada Isenta
03 - Entrada Não-Tributada
04 - Entrada Imune
05 - Entrada com Suspensão
49 - Outras Entradas
50 - Saída Tributada
51 - Saída Tributável com Alíquota Zero
52 - Saída Isenta
53 - Saída Não-Tributada
54 - Saída-Imune
55 - Saída com Suspensão
99 - Outras Saídas
tributacao
String(1)
Sim
Sigla do tipo de tributação:
T - Tributado
I - Isento
N - Não Tributado
S - Substituição Tributaria
O - Outros
aliquota
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de IPI.
indiceEcf
Integer
Não
Valor de indice de Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
codigoEnquadramento
String(3)
Não
Código de enquadramento de IPI.

PIS
Campos
Tipo
Obrigatório
Observação
situacaoTributaria
String(2)
Sim
Código PIS -  Situação Tributária:
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05 - Operação Tributável por ST
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
07 - Operação Isenta da Contribuição
08 - Operação sem Incidência da Contribuição
09 - Operação com Suspensão da Contribuição
49 - Outras Operações de Saída
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada  no Mercado Interno
61 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada  no Mercado Interno
62 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
65 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
66 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno , e de Exportação
67 - Crédito-Presumido - Outras Operações
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71 - Operação de Aquisição com Isenção
72 - Operação de Aquisição com Suspensão
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 - Operação de Aquisição po ST
98 - Outras Operações de Entrada
99 - Outras Operações
tributacao
String(1)
Sim
Sigla do tipo de tributação:
T - Tributado
I - Isento
N - Não Tributado
S - Substituição Tributaria
O - Outros
aliquota
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de PIS.

COFINS
Campos
Tipo
Obrigatório
Observação
situacaoTributaria
String(2)
Sim
Código COFINS - Situação Tributaria:
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05 - Operação Tributável por ST
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
07 - Operação Isenta da Contribuição
08 - Operação sem Incidência da Contribuição
09 - Operação com Suspensão da Contribuição
49 - Outras Operações de Saída
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno , e de Exportação'
60 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada  no Mercado Interno
61 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada  no Mercado Interno
62 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66 - Crédito-Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno , e de Exportação
67 - Crédito-Presumido - Outras Operações
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71 - Operação de Aquisição com Isenção
72 - Operação de Aquisição com Suspensão
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 - Operação de Aquisição por ST
98 - Outras Operações de Entrada
99 - Outras Operações
tributacaoString(1)Sim
Sigla do tipo de tributação:
T - Tributado
I - Isento
N - Não Tributado
S - Substituição Tributaria
O - Outros
aliquotaDouble(13,2)NãoValor de alíquota de PIS.

De Olho no Imposto
Campos
Tipo
Obrigatório
Observação
aliquotaFederal
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de federal.
aliquotaEstadual
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de estadual.
aliquotaMunicipal
Double(13,2)
Não
Valor de alíquota de municipal.
fonte
String(34)
Não
Fonte das alíquotas, conforme planilha IBPT.
chave
String(10)
Não
Chave conforme planilha IBPT.
vigenciaInicio
Date (AAAA-MM-DD)
Não
Data de vigência inicial.
vigenciaFim
Date (AAAA-MM-DD)
Não
Data de vigência final.

GNRE
Campos
Tipo
Obrigatório
Observação
codigoProduto
String(10)
Não
Código de produto da GNRE.

  1. {
  2.     "codigo":(String,3),
  3.     "descricao":(String,150),
  4.     "ncm":(String,14),
  5.     "origem":(String,1),
  6.     "cest":(String,7),
  7.     "estados":[
  8.         {
  9.             "perfilFiscal":(Integer),
  10.             "estado":(String,2)
  11.             "observacao1":(String,300),
  12.             "observacao2":(String,300),
  13.             "observacao3":(String,300),
  14.             "icms":{
  15.                 "situacaoTributaria":(String,2),
  16.                 "csosn":(String,3),
  17.                 "tributacao":(String,1),
  18.                 "aliquota":(Double),
  19.                 "aliquotaReduzida":(Double),
  20.                 "fator":(Double),
  21.                 "indiceEcf":(Integer),
  22.                 "iva":(Double),
  23.                 "fcp":(Double),
  24.                 "codigoBeneficio":(String,10),
  25.                 "UfConvenioST":(Boolean true ou false),
  26.                 "convenio":(String,50),
  27.                 "mvaAjustada":(Boolean true ou false),
  28.                 "estimativaSimplificado":(Boolean true ou false)
  29.             },
  30.             "ipi":{
  31.                 "situacaoTributaria":(String,2),
  32.                 "tributacao":(String,1),
  33.                 "aliquota":(Double),
  34.                 "indiceEcf":(Integer),
  35.                 "codigoEnquadramento":(String,3)
  36.             },
  37.             "pis":{
  38.                 "situacaoTributaria":(String,2)
  39.                 "tributacao":(String,2),
  40.                 "aliquota":(Double)
  41.             },
  42.             "cofins":{
  43.                 "situacaoTributaria":(String,2),
  44.                 "tributacao":(String,2),
  45.                 "aliquota":(Double)
  46.              },
  47.              "deOlhoNoImposto":{
  48.                 "aliquotaFederal":(Double),
  49.                 "aliquotaEstadual":(Double),
  50.                 "aliquotaMunicipal":(Double),
  51.                 "fonte":(String,34),
  52.                 "chave":(String,10),
  53.                 "vigenciaInicio":(Date),
  54.                 "vigenciaFim":(Date)
  55.              },
  56.              "gnre":{
  57.                 "codigoProduto":(String,10)
  58.              }            
  59.         }        
  60.     ]
  61. }

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