Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Proteção dos Dados dos Usuários (“T&C”) do “Aplicativo” devem ser lidos e analisados por todos os Usuários do Aplicativo, pois estabelece as regras para utilização do Aplicativo, a política de privacidade em relação à recepção, armazenamento e utilização das informações pessoais disponibilizadas pelos Usuários, aplicável exclusivamente ao Aplicativo da Presence Tecnologia e Aplicativos Ltda. (“PRESENCE”).
Ao utilizar o Aplicativo o Usuário aceitará e concordará com todas as disposições previstas neste T&C, sendo certo que o uso do Aplicativo pressupõe a total compreensão e implica vinculação e concordância quanto às disposições dos presentes T&C.
1. Titular do Aplicativo
1.1. O Aplicativo de propriedade da Presence Tecnologia e Aplicativos Ltda, sociedade limitada, com sede na Av. Duquesa de Goiás, 716, 1º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05650-000, inscrita perante o CNPJ/MF sob nº 64.048.192/0001-99, titular e provedor dos serviços para todos os fins legais.
1.2. Este T&C não substitui, prevalece ou altera quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e a PRESENCE,
suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.
2. Uso e Acesso ao Aplicativo
2.1. O Aplicativo poderá ser utilizado por qualquer Usuário que possua equipamento de hardware conectado à internet.,
2.2. Entretanto, somente Usuários devidamente autorizados pela PRESENCE poderão acessar o campo denominado acesso restrito através de login e senha previamente fornecidos pela PRESENCE a estes Usuários autorizados.
2.3. Eventualmente a PRESENCE poderá veicular publicidade de seus produtos através do Aplicativo, sendo certo que em nenhuma hipótese as informações divulgadas no Aplicativo substituirão, prevalecem ou alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e a PRESENCE, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.
3. O Usuário desde já autoriza a PRESENCE, a seu critério, a armazenar, todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações, com exceção de dados financeiros.
O Usuário também autoriza a PRESENCE a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para cumprir com o devido processo legal; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria PRESENCE e de seus Usuários.
4. A PRESENCE observará o disposto em matéria de proteção de dados pessoais, o previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na medida do que for cabível, responsabilizando-se pela conservação dos dados incorporados pelo Usuário, que serão conservados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou superior, possibilitando o acesso à informação do Usuário ou de terceiros neste período, desde que mediante autorização judicial neste sentido, conforme previsto no artigo 15 e parágrafos da referida lei.
5. A PRESENCE não armazena informações e dados financeiros dos Usuários.
6. A PRESENCE poderá utilizar empresas de processamento e/ou de gestão online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Aplicativo, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário. Não serão solicitadas informações bancárias dos Usuários.
7. A utilização do Aplicativo implica no consentimento tácito do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.
8. Informações coletadas:,
8.1. Dentre as informações coletadas pela PRESENCE estão: nome, endereço, telefone, email, CNPJ e segmento em que atua. O endereço de email é importante para que a PRESENCE possa enviar comunicações de interesse de seus Usuários, tais como informativos, newsletters, conteúdos relacionados à tecnologia e ao varejo, lançamento de novos produtos, atualizações do sistema e comunicados da PRESENCE e parceiros.
No entanto, o Usuário pode manifestar a qualquer momento seu desinteresse em receber nossos informativos. Ocorrendo isso, a PRESENCE interromperá tais serviços no menor tempo possível.
8.2. O Aplicativo poderá, eventualmente, conter links para Aplicativos de terceiros.
A PRESENCE não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar Aplicativos de terceiros.
Tais Aplicativos podem possuir seus próprios T&C e suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estas aqui previstas.
8.3. A PRESENCE poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário para:
a) Aplicar este T&C;
b) Prestar serviços ao Usuário;
c) Criar e administrar contas de Usuário;
d) Fornecer dados a outros Usuários, em caso de problemas e decorrentes da violação deste T&C; e
e) Prestar assistência técnica.
8.4. É reservado à PRESENCE o direito de bloquear o acesso ao Aplicativo e para Usuários alocados em determinados países, por motivos legais.
8.5. Conforme previsto na legislação aplicável e conforme os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais, a PRESENCE excluirá definitivamente os dados do Usuário sem que qualquer ação seja necessária da sua parte, caso o armazenamento dos seus dados não seja mais necessário para a finalidade prosseguida, caso o armazenamento não seja mais permitido por qualquer fundamento legal, ou ainda, a requerimento deste, após o término da sua relação com a PRESENCE.
8.6. O Usuário desde já declara estar ciente que a PRESENCE não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, alteração ou uso indevido por terceiros de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários, devidamente autorizados pelos Usuários neste T&C, e na hipótese de descumprimento deste T&C por prestadores de serviços terceirizados.
8.7. A PRESENCE poderá, de tempos em tempos, revisar os dados dos Usuários e verificar se há informações incorretas, incompletas ou desconexas, lhe sendo permitido excluir os cadastros de Usuários que apresentarem tais falhas. A PRESENCE poderá, a seu critério, informar previamente ao Usuário sobre a possibilidade de alterar seu cadastro antes que haja tal exclusão.
8.8. Privacidade dos Usuários:
8.8.1. O Usuário fornecerá informações que serão recepcionadas e armazenadas pelos sistemas da PRESENCE.
Entre as informações fornecidas poderão constar dados pessoais como nome, endereço, entre outras. O Usuário poderá não fornecer esses dados.
A veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos através do Aplicativo são garantidas pelo Usuário que assume a correspondente responsabilidade no caso dos mesmos não serem exatos. A PRESENCE não assume qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Usuário no Aplicativo.
8.8.2. A PRESENCE tem como política não vender, distribuir ou fornecer essas informações a terceiros para fins mercadológicos ou qualquer outro fim que não tenha sido aprovado previamente por seus proprietários.
8.9. Tratamentos das informações,
8.9.1. A PRESENCE se esforçará para manter as informações e materiais contidos neste Aplicativo tão precisos, atualizados e completos quanto possível.
8.9.2. Todas as informações dos Usuários são coletadas pela PRESENCE por meios éticos e legais e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade. O foco da PRESENCE é trabalhar para proteger a segurança de sua informação durante a transmissão.
8.9.3. Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, a PRESENCE exigirá a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança que são asseguradas neste T&C. As informações pessoais dos Usuários serão compartilhadas com os parceiros da PRESENCE apenas quando a parceria estiver explícita na página onde consta o formulário.
8.9.4. Nenhuma transmissão de dados por meio da Internet é absolutamente segura. Desta forma, apesar de todos os esforços que serão efetuados para garantir a proteção das informações pessoais do Usuário, a PRESENCE não poderá assegurar que as informações transmitidas durante a navegação nesse Aplicativo estarão seguras.