Rejeição (244): CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ Emitente.

Rejeição (244): CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ Emitente.

Embasamento legal

 

É sabido que para emissão de documentos fiscais eletrônicos, tais como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) , é obrigatório a utilização do Certificado Digital para identificação do emitente via webservice, além de assinatura digital e transmissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). O Certificado Digital deve conter o CNPJ da pessoa jurídica titular. Há casos que existem Certificados Matriz, ou seja, um único Certificado que pode emitir para várias filiais.

 

Na prática, o que isso significa ?

 

Na emissão da NF-e, o emitente se depara com a Rejeição (244): “CNPJ do Certificado digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ Emitente” quando o certificado utilizado é incorreto. Ou seja, mesmo sendo informado o CNPJ correto no XML da nota, o CNPJ do certificado digital não é o mesmo e nem o da Matriz, que poderia também assinar o XML no caso de um Certificado Matriz.

    

Casos de exemplo:


Um emitente possui o CNPJ 1254123456789, ele precisa emitir uma nota fiscal e, na geração da nota, utiliza um certificado digital cujo CNPJ é 1245123456789, neste caso diferente do CNPJ correto do emitente, ocorrendo a rejeição.

 

Xml de exemplo:

 

 
  <cStat>244</cStat>
<xMotivo>Rejeição 244: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ Emitente</xMotivo>