Rejeição (221): Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
Embasamento legal
A Rejeição (221): “Confirmado o recebimento da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pelo destinatário” é uma rejeição que vai ser visualizada sempre que for feita alguma operação em uma NF-e que já teve o seu recebimento confirmado pelo destinatário.
Na prática, o que isso significa?
A confirmação do recebimento pelo destinatário está sendo implantada através do uso da MD-e (Manifestação de Destinatário Eletrònico), com isso algumas operações que poderiam ser feitas com a NF-e vão ficar restritas.
Caso de exemplo:
Em uma operação de cancelamento de NF-e há a necessidade da nota não ter sido recebida pelo destinatário, pois com o recebimento da mercadoria e confirmação desse recebimento, a receita não vai mais permitir que seja feito o cancelamento do documento, pois houve o fato gerador. Nesse caso a rejeição 221 vai ser exibida.
Xml de exemplo:
<cStat>221</cStat>
<xMotivo>Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário</xMotivo>
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