Rejeição (221): Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário

Rejeição (221): Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário

Embasamento legal

A Rejeição (221): “Confirmado o recebimento da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pelo destinatário” é uma rejeição que vai ser visualizada sempre que for feita alguma operação em uma NF-e que já teve o seu recebimento confirmado pelo destinatário.

 

Na prática, o que isso significa?

A confirmação do recebimento pelo destinatário está sendo implantada através do uso da MD-e (Manifestação de Destinatário Eletrònico), com isso algumas operações que poderiam ser feitas com a NF-e vão ficar restritas.

Caso de exemplo:

Em uma operação de cancelamento de NF-e há a necessidade da nota não ter sido recebida pelo destinatário, pois com o recebimento da mercadoria e confirmação desse recebimento, a receita não vai mais permitir que seja feito o cancelamento do documento, pois houve o fato gerador. Nesse caso a rejeição 221 vai ser exibida.

 

Xml de exemplo:

 

 
  <cStat>221</cStat>
<xMotivo>Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário</xMotivo>