Inutilizando uma numeração de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Inutilizando uma numeração de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Nesse material apresentaremos como inutilizar uma faixa de numeração de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Sobre


Para cumprir com as obrigações fiscais, uma empresa emite documentos fiscais eletrônicos a cada venda ou operação realizada e um arquivo XML desta operação é enviado eletrônicamente para a SEFAZ, onde são recebidos e controlados. Um dos controles realizados nos documentos emitidos é o controle por Numeração do Documento Emitido. Este controle é composto pelo CNPJ de sua empresa + Modelo do Documento + Série + Número do Documento Fiscal Eletrônico.

Exemplo:
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número 1;
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número 2;
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número 3;
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número [...];

Quando um documento fiscal eletrônico não é emitido (transmitido para a SEFAZ), seja por falha de comunicação com a SEFAZ ou Rejeições devido à configurações incorretas nos impostos, essa nota não constará na SEFAZ e no controle realizado pela SEFAZ existirá um Pulo na numeração.

64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número 4;
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número [pulo];
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número 6;
64.048.192/0001-99, Modelo 55 (Nf-e), Série 1, Nota número 7;

Em teoria, para a SEFAZ, se o lojista realizou a emissão dos documentos fiscais números 4, 6 e 7, então o documento fiscal 5 também existe. Entretanto, como a obrigatoriedade da emissão do arquivo XML deste documento não ocorreu e o mesmo não foi enviado para SEFAZ, pode ser subentendido que o lojista Sonegou Imposto / realizou uma venda sem emissão de nota.

A Inutilização de Faixa numérica é um procedimento que o emitente da nota faz para a SEFAZ, para justificar que uma ou mais notas não foi/foram emitida(s) ou que não existiu/existiram.
É enviado para a SEFAZ o CNPJ do emitente, Modelo do documento eletrônico, Série, Número inicial, Número Final, Ano da Emissão e Justificativa.
Seguindo o exemplo acima, nosso lojista faria uma Inutilização de faixa, preenchendo no campo Número Inicial e Número Final o número 5, correspondente ao documento que não foi emitido, pra justificar para a SEFAZ que não houve uma emissão ou venda com essa numeração e preencherá também o campo Justificativa, com o motivo pelo qual não foi possível realizar a emissão ou o que causou o pulo na numeração.

Siga o passo-a-passo abaixo para realizar a operação em nossos sistemas, Presence Domain ou Presence Store.

Inutilizando uma numeração


É possível realizar a inutilização de numerações pela tela Consulta ECF / NFC-e.

Loja > Nota Fiscal > NF-e: Consulta ECF / NFC-e
Retaguarda > Básico > Notas Eletrônicas > Documentos Fiscais: Consulta ECF / NFC-e
  1. Use o botão NFC-e: Inutilização de número de NFC-e para solicitar a inutilização.



  1. Preencha os dados conforme legenda abaixo e clique em Executar.

Ano: Campo para informar o Ano da operação.
Modelo: Campo para informar o Modelo do Documento, informe 55 para NF-e ou 65 para NFC-e
Série: Campo para informar a Série do Documento, verificar informação junto ao contador.
Justificativa: Campo para informar o motivo do pulo de numeração, necessário preencher com pelo menos 15 caracteres.
Nº Inicial: Campo para informar o número inicial que será inutilizado. Correspondente ao campo Número da NF-e.
Nº Final: Campo para informar o número Final que será inutilizado, dentro do sistema costuma-se informar o mesmo número que o número inicial, pois a inutilização é feita uma por vez.
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A mensagem de sucesso deverá ser apresentada e o Status da NFC-e dentro do Presence Domain / Presence Store alterado para Inutilizada.